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Como usar o Fgts?

Postado por Lançamentos RJ em abril 11, 2018
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Como utilizar fgts para compra de imóvel?

 

O sonho da casa própria está se tornando uma realidade cada vez mais palpável na vida de todos os brasileiros e brasileiras devido à uma série de incentivos que o governo federal vem fornecendo através de suas entidades. Uma das facilidades que vêm sendo utilizada pelos brasileiros de todas as faixas econômicas é o uso do FGTS para a compra ou pagamento de imóveis, mas como isso funciona? Qual a documentação?Vale a pena sacar o FGTS? Quais são as situações que eu posso fazer esse saque? Vamos aprender essas e várias outras coisas agora.

 

Quais são as regras para o uso do FGTS?

 

A possibilidade de poder usar o FGTS é um facilitador muito grande mas que somente pode ser usado em determinadas situações, vamos aprender um pouco mais sobre elas a seguir:

 

Não possuir nenhum financiamento imobiliário no Sistema Financeiro de Habitação (SFC): Ao futuro comprador é explicitamente vedado a possibilidade de possuir dois financiamentos acontecendo ao mesmo tempo, essa regra existe para primeiramente evitar o endividamento excessivo e também o comprometimento excessivo da renda do mesmo e secundariamente vêm para dar a oportunidade de também utilizar-se do financiamento outras pessoas que estão na lista de espera.

Prestações em dia: Outra regra que deve ser levada em conta na hora de pensar em retirar o seu FGTS para comprar um imóvel é que o parcelamento atual do imóvel precisa estar em dia e sem nenhuma parcela em atraso. Essa regra vêm para ter certeza que o trabalhador não está utilizando seu fundo de garantia somente para quitar suas dívidas, mas sim está fazendo uso do mesmo para aumentar o seu patrimônio, seja quitando um imóvel ou ainda pagando parte dele.

36 meses de contribuição ao FGTS: Para que o saque do FGTS seja liberado os agentes responsáveis definiram mais uma regra, nesta regra torna-se necessário que o trabalhador deve trabalhar no mínimo 36 meses contribuindo para o FGTS antes de poder sacá-lo, sejam esses 3 anos pela mesma empresa ou por empresas diferentes. Essa regra tornou-se necessária pois antes desse valor de 36 meses o saldo acumulado na conta do FGTS é muito pequeno, não valendo a pena para o trabalhador o dinheiro acumulado e usá-lo da maneira que preferir.

Não pode possuir outro imóvel: O trabalhador que pretende sacar o seu saldo do FGTS, segundo o próprio site da caixa econômica federal não pode ser “ proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano”. Esta regra possui uma função muito interessante pois a mesma foi criada para ter certeza que o FGTS vai ser usado para a ajudar as pessoas que precisam a comprar o seu primeiro imóvel e não deixar pessoas que já possuem outros imóveis usarem do saldo acumulado para fazer investimentos nas áreas habitacionais e de construção civil.

Valor do imóvel: Mais uma regra que deve ser observada na hora de sacar o seu saldo do FGTS é o valor do imóvel que o comprador pretende pagar, esse valor vai variar de acordo com o estado onde o comprador se encontrar. Esse valor que estamos falando é o valor de mercado e que deve ser fornecido através de uma análise de um avaliador profissional e deve ser de até R$950.000,00 para os estados de MG, RJ, SP e DF e de até R$800.000,00 para os demais restantes da lista.

Nessa regra devemos algo muito interessante pois os estados que foram escolhidos para ter o seu teto elevado são os estados que possuem o maior custo de vida e maior carga tributária, por consequência isso iria refletir nos valores dos imóveis, por isso foi necessária a elevação do teto do valor dos imóveis para os estados citados.

Agora que já sabemos todas as regras que são aplicáveis ao saque do saldo do FGTS nós precisamos saber para quais as finalidades o saque é estritamente vedado. É necessário fazer esta análise também pois às vezes a sua proposta passa em todas as regras que citamos acima porém ela esbarra em uma das possibilidade que torna impossível o saque do FGTS.

 

Em uma rápida pesquisa no site da empresa responsável pela administração do fundo de garantia , a caixa econômica federal, é possível encontrar a lista de situações nas quais é impossível utilizar-se do FGTS, segundo o próprio site do banco os trabalhadores não podem usar o FGTS para “Comprar um imóvel comercial, Reformar ou aumentar seu imóvel, Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo, Comprar material de construção e Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

 

Como podemos ver acima são algumas as possibilidades nas quais o saque do FGTS não pode ocorrer porém algumas delas merecem uma atenção e um comentário especial. A primeira delas é que é vedado aos trabalhadores utilizar-se do seu saldo do FGTS para comprar um imóvel comercial. É importante frisar aqui que o saque do FGTS é uma ferramenta desenvolvida para pessoas de baixa renda finalmente poderem realizar o sonho da cara própria, a compra de um imóvel comercial atende somente aos interesses de uma empresa e portanto a compra de um imóvel comercial é vedada.

 

O segundo ponto que deve ser analisado aqui é a impossibilidade de sacar o FGTS para comprar terrenos que não estejam em processo de construção. Essa regra também é necessária pois construir um imóvel é um gasto enorme e que nem todos os brasileiros podem arcar com ele, portanto para evitar que os trabalhadores criassem uma grande dívida com a qual eles não iriam conseguir arcar o governo decidiu por não autorizar o saque.

 

Pode usar o FGTS para compra de imóvel na planta?

 

A resposta é sim e está baseada na mesma regra que comentamos no parágrafo acima. Isso ocorre pois é vedado ao trabalhador o saque para comprar terrenos nos quais não esteja acontecendo nenhuma construção, porém é autorizado ao trabalhador sacar o seu saldo do FGTS para comprar um imóvel na planta e em fase de construção, inclusive o valor que o comprador vai pagar pelo imóvel é diretamente proporcional ao avanço da obra do empreendimento, mas como isso acontece?

 

Para saber qual o andamento do empreendimento a caixa econômica federal envia periodicamente um engenheiro avaliador para saber qual a porcentagem de completude da obra, a medida com que a obra avança os futuros compradores vão pagando as taxas de acordo com o avanço da obra, evitando assim com que as empresas possam usar dos famosos golpes para conseguir dinheiro dos possíveis compradores e depois sumir com todo o dinheiro.

 

Por hoje é só gente, espero que vocês tenham gostado do texto e que todas as suas dúvidas tenham sido tiradas, reforçamos que é um prazer receber suas dúvidas nos nossos meios de contato e estamos esperando vocês nas nossas redes sociais. Muito obrigado.

 

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